Acusação é de abuso de autoridade policial ao prender funcionárias de loja.
Caso aconteceu em um shopping de Vila Velha, em 2010.
O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-ES) de autorizar o retorno ao cargo a delegada Maria de Fátima de Oliveira Gomes, acusada de improbidade administrativa. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (21), na 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.
A delegada foi acusada de usar da autoridade policial para prender quatro funcionárias de uma loja de roupas, de um shopping de Vila Velha, em fevereiro de 2010. O MP-ES entendeu que Maria de Fátima, ao dar voz de prisão as vendedoras, por não aceitarem fazer a troca de uma mercadoria que já tinha passado do prazo de devolução, utilizou do cargo de agente público para agir com abuso de poder.
A decisão de inocentar e extinguir o processo movido contra a delegada foi do juiz Arion Mergár, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Na decisão, o juiz disse que não considerava a atitude da delegada como improbidade administrativa, pois não houve enriquecimento ilícito com a situação. Arion afirmou ainda que nem todo ato cometido por servidor público pode ser tratado como improbidade.
O caso
No dia 12 de fevereiro de 2010, Maria de Fátima foi a uma loja de roupas em um shopping de Vila Velha para trocar uma bermuda, mas o prazo de troca de 30 dias havia vencido. Então, ela identificou-se como delegada e exigiu a substituição da peça.A delegada alegou que as funcionárias riram dela e que houve desobediência e desacato. As três funcionárias e a gerente da loja foram levadas para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, e depois para o presídio de Tucum dentro do camburão de uma viatura. As funcionárias saíram do presídio nove horas depois da prisão.
Autor: Mayra Bandeira
Redação:WENDEL RIQUELME (ES)
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